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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Sim
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