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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
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