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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7735 Retificação de Nome Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6179 Conversão Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6183 Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10811 Cassação de mandato Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10810 Afastamento do cargo Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7732 Registro de nascimento após prazo legal Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10814 Por suspensão dos direitos políticos Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10813 Por condenação criminal Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9565 Laudo Arbitral Internacional Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6177 Concessão Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10812 Por cumulação de cargos Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10809 Extinção do mandato Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6219 Contratos Internacionais Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10808 Renúncia Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10807 Convocação de suplente Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6218 Pessoa Jurídica Estrangeira Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6176 Parcelas de benefício não pagas Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6178 Restabelecimento Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6184 Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10806 Suspensão de mandato Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10805 Recondução Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6217 Funcionamento de Empresa Estrangeira Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10804 Perda do mandato Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10803 Impugnação de mandato eletivo Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6216 Prestação de Alimentos Não
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