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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7896 Cancelamento de Hipoteca Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7737 Cancelamento de Protesto Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6166 Renúncia ao benefício Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3371 Homicídio Privilegiado Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11060 Exílio local Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11059 Confisco Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7925 Registro de Óbito após prazo legal Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11057 Penas restritivas de direitos Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7835 Retificação de Sexo Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11065 Requerimento da Parte Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11064 Representação do Corregedor Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7834 Retificação de Data de Nascimento Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11066 Nulidade Não
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