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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9996 Acidente de Trânsito Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10441 Acidente de Trânsito Não Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10435 Acidente de Trânsito Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10441 Acidente de Trânsito Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10435 Acidente de Trânsito Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9996 Acidente de Trânsito Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10441 Acidente de Trânsito Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9996 Acidente de Trânsito Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10435 Acidente de Trânsito Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9996 Acidente de Trânsito Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10441 Acidente de Trânsito Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9996 Acidente de Trânsito Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10435 Acidente de Trânsito Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10504 Acidente de Trânsito Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9996 Acidente de Trânsito Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10504 Acidente de Trânsito Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10435 Acidente de Trânsito Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10504 Acidente de Trânsito Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10441 Acidente de Trânsito Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9996 Acidente de Trânsito Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10435 Acidente de Trânsito Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10441 Acidente de Trânsito Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10441 Acidente de Trânsito Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10504 Acidente de Trânsito Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10441 Acidente de Trânsito Não Não
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