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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11618 Registro de Candidatura - RRC - Candidato Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11619 Registro de Candidatura - RRCI - Candidato Individual Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11623 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Expulsão Partidária Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11624 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Falecimento Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11626 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Ineligibilidade Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11627 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Renúncia Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11630 Cargo - Deputado Estadual Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11631 Cargo - Deputado Federal Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11633 Cargo - Prefeito Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11634 Cargo - Presidente da República Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11639 Cargo - Vice-Governador Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11640 Cargo - Vice-Prefeito Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11642 Eleições - 1° Turno Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11643 Eleições - 2° Turno Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11646 Eleições - Eleição Proporcional Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11647 Eleições - Eleição Suplementar Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11649 Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11650 Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11654 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11655 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11657 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11658 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11661 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Cavalete Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11662 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5854 Rufianismo Não Não
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