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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9938 Coação no curso do processo Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9938 Coação no curso do processo Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9938 Coação no curso do processo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9938 Coação no curso do processo Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9938 Coação no curso do processo Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9938 Coação no curso do processo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9938 Coação no curso do processo Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9938 Coação no curso do processo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9938 Coação no curso do processo Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9938 Coação no curso do processo Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9938 Coação no curso do processo Não Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9938 Coação no curso do processo Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9938 Coação no curso do processo Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9938 Coação no curso do processo Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9938 Coação no curso do processo Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9938 Coação no curso do processo Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9938 Coação no curso do processo Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9938 Coação no curso do processo Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9938 Coação no curso do processo Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9938 Coação no curso do processo Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9938 Coação no curso do processo Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9938 Coação no curso do processo Não Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9938 Coação no curso do processo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9938 Coação no curso do processo Não Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9938 Coação no curso do processo Não Não
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