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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9938 Coação no curso do processo Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9938 Coação no curso do processo Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9938 Coação no curso do processo Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9938 Coação no curso do processo Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9938 Coação no curso do processo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9938 Coação no curso do processo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9938 Coação no curso do processo Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9938 Coação no curso do processo Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9938 Coação no curso do processo Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9938 Coação no curso do processo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9938 Coação no curso do processo Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9938 Coação no curso do processo Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9938 Coação no curso do processo Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9938 Coação no curso do processo Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9938 Coação no curso do processo Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9938 Coação no curso do processo Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9938 Coação no curso do processo Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9938 Coação no curso do processo Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9938 Coação no curso do processo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9938 Coação no curso do processo Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9938 Coação no curso do processo Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9938 Coação no curso do processo Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9938 Coação no curso do processo Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9938 Coação no curso do processo Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9938 Coação no curso do processo Não Sim
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