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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9938 Coação no curso do processo Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9938 Coação no curso do processo Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9938 Coação no curso do processo Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9938 Coação no curso do processo Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9938 Coação no curso do processo Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9938 Coação no curso do processo Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9938 Coação no curso do processo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9938 Coação no curso do processo Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9938 Coação no curso do processo Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9938 Coação no curso do processo Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9938 Coação no curso do processo Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9938 Coação no curso do processo Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9938 Coação no curso do processo Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9938 Coação no curso do processo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9938 Coação no curso do processo Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9938 Coação no curso do processo Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9938 Coação no curso do processo Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9938 Coação no curso do processo Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9938 Coação no curso do processo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9938 Coação no curso do processo Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9938 Coação no curso do processo Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9938 Coação no curso do processo Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9938 Coação no curso do processo Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9938 Coação no curso do processo Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9938 Coação no curso do processo Não Não
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