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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10590 Resgate de Contribuição Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10590 Resgate de Contribuição Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10590 Resgate de Contribuição Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10590 Resgate de Contribuição Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10590 Resgate de Contribuição Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10590 Resgate de Contribuição Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10590 Resgate de Contribuição Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10590 Resgate de Contribuição Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10590 Resgate de Contribuição Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10590 Resgate de Contribuição Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10590 Resgate de Contribuição Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10590 Resgate de Contribuição Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10590 Resgate de Contribuição Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10590 Resgate de Contribuição Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10590 Resgate de Contribuição Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10590 Resgate de Contribuição Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10590 Resgate de Contribuição Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10590 Resgate de Contribuição Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10590 Resgate de Contribuição Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10590 Resgate de Contribuição Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10590 Resgate de Contribuição Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10590 Resgate de Contribuição Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10590 Resgate de Contribuição Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10590 Resgate de Contribuição Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10590 Resgate de Contribuição Não
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