Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▲	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	10590	Resgate de Contribuição	Não	Não
Câmaras de Direito Público	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	10590	Resgate de Contribuição	Não	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	10590	Resgate de Contribuição	Não	Não
Câmaras de Direito Público	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	10590	Resgate de Contribuição	Não	Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	10590	Resgate de Contribuição	Não	Sim
Tribunal Pleno	1298	PROCESSO ADMINISTRATIVO	10590	Resgate de Contribuição	Não	Não
Câmaras Criminais	427	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL	10590	Resgate de Contribuição	Não	Não
Câmaras Criminais	1269	HABEAS CORPUS CÍVEL	10590	Resgate de Contribuição	Não	Sim
Turma Recursal	1269	HABEAS CORPUS CÍVEL	10590	Resgate de Contribuição	Não	Não
Tribunal Pleno	1269	HABEAS CORPUS CÍVEL	10590	Resgate de Contribuição	Não	Não
Câmaras de Direito Público	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	10590	Resgate de Contribuição	Não	Não
Turma Recursal	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10590	Resgate de Contribuição	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10590	Resgate de Contribuição	Não	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10590	Resgate de Contribuição	Não	Não
Tribunal Pleno	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10590	Resgate de Contribuição	Não	Não
Tribunal Pleno	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	10590	Resgate de Contribuição	Não	Não
Tribunal Pleno	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	10590	Resgate de Contribuição	Não	Não
Turma Recursal	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10590	Resgate de Contribuição	Não	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10590	Resgate de Contribuição	Não	Não
Tribunal Pleno	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	10590	Resgate de Contribuição	Não	Sim
Presidência do Tribunal	11556	SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL	10590	Resgate de Contribuição	Não	Sim
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10590	Resgate de Contribuição	Não	Não
Turma Recursal	418	CARTA TESTEMUNHÁVEL	10590	Resgate de Contribuição	Não	Não
Câmaras Criminais	418	CARTA TESTEMUNHÁVEL	10590	Resgate de Contribuição	Não	Não
Câmaras Criminais	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	10590	Resgate de Contribuição	Não	Sim

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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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