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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10590 Resgate de Contribuição Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10590 Resgate de Contribuição Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10590 Resgate de Contribuição Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10590 Resgate de Contribuição Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10590 Resgate de Contribuição Sim
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10590 Resgate de Contribuição Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10590 Resgate de Contribuição Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10590 Resgate de Contribuição Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10590 Resgate de Contribuição Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10590 Resgate de Contribuição Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10590 Resgate de Contribuição Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10590 Resgate de Contribuição Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10590 Resgate de Contribuição Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10590 Resgate de Contribuição Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10590 Resgate de Contribuição Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10590 Resgate de Contribuição Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10590 Resgate de Contribuição Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10590 Resgate de Contribuição Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10590 Resgate de Contribuição Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10590 Resgate de Contribuição Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10590 Resgate de Contribuição Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10590 Resgate de Contribuição Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10590 Resgate de Contribuição Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10590 Resgate de Contribuição Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10590 Resgate de Contribuição Não
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