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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11134 Omissão de Oficial Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11124 Substituição de convocado Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11101 Indulto Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10074 Fornecimento de Gás Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11298 Arrebatamento de preso ou internado Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10894 Abuso de Poder Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11297 Amotinamento Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11142 Omissão de socorro Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10027 Registro de Programa de Computador Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10026 Registro de Direito Autoral Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11269 Fuga, evasão, arrebatamento e amotinamento de presos Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10025 Apreensão Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10024 Interdição Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11303 Incitamento Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11141 Omissão de providências para salvar comandados Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11143 Retenção indevida Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10023 Multas e demais Sanções Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10022 Infração Administrativa Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10020 Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11301 Aliciação para motim ou revolta Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11139 Omissão de eficiência da força Sim
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