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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11296 Reunião ilícita Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11159 Latrocínio Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10087 Defensoria Pública Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10905 Passe livre em transporte Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11295 Recusa a obediência Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10085 Água e/ou Esgoto Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11294 Publicação ou crítica indevida Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11158 Extorsão mediante sequestro Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11160 Roubo Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10083 Tabelionatos, Registros, Cartórios Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10082 Serviço Postal Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11293 Oposição a ordem de sentinela Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10081 Transporte Aquaviário Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10080 Telefonia Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11270 Insubordinação Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11156 Extorsão Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10078 Radiodifusão Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10077 Transporte Aéreo - Aeroporto Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11300 Fuga de preso ou internado Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10076 Transporte Terrestre Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10075 Energia Elétrica Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11299 Evasão de preso ou internado Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11155 Chantagem Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11157 Extorsão indireta Sim
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