Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência ▼	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	13157	Entes Públicos	Não	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	13307	Tácito	Não	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	13259	Preposto	Não	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	13185	Honorários Periciais	Não	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	13537	Sucumbenciais	Não	Não
Tribunal Pleno	95	DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE	10106	Recursos Minerais	Não	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	13162	Estatuto Social da Empresa	Não	Não
Tribunal Pleno	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	11343	Não inclusão de nome em lista	Não	Sim
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	13239	Oposição	Não	Não
Tribunal Pleno	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	10174	Instituições Financeiras	Não	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	13234	Nomeação à Autoria	Não	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	13068	Assinatura Eletrônica / Digital	Não	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	13267	Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais	Não	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	13541	Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita	Não	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	14879	Infiltração de Agentes	Não	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	14878	Cooperação entre Instituições e Órgãos Públicos na Busca de Provas/Informações	Não	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	12998	Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica	Não	Não
Tribunal Pleno	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	11342	Inobservancia de lei, regulamento ou instrução	Não	Sim
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	14875	Ação Controlada	Não	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	14876	Captação Ambiental de Sinais Eletromagnéticos, Ópticos e Acústicos	Não	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	14877	Colaboração Premiada	Não	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	13091	Chamamento ao Processo	Não	Não
Tribunal Pleno	95	DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE	10105	Demarcação	Não	Não
Tribunal Pleno	95	DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE	10107	Espaço Aéreo	Não	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	12640	Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MP	Não	Não

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