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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 13157 Entes Públicos Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 13307 Tácito Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 13259 Preposto Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 13185 Honorários Periciais Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 13537 Sucumbenciais Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10106 Recursos Minerais Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11343 Não inclusão de nome em lista Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 13239 Oposição Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10174 Instituições Financeiras Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 13234 Nomeação à Autoria Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 14879 Infiltração de Agentes Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 14878 Cooperação entre Instituições e Órgãos Públicos na Busca de Provas/Informações Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 14875 Ação Controlada Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 14876 Captação Ambiental de Sinais Eletromagnéticos, Ópticos e Acústicos Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 14877 Colaboração Premiada Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10105 Demarcação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10107 Espaço Aéreo Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 12640 Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MP Não Não
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