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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Assunto Complementar?
Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno279INQUÉRITO POLICIAL13157Entes PúblicosNãoNão
Tribunal Pleno279INQUÉRITO POLICIAL13307TácitoNãoNão
Tribunal Pleno279INQUÉRITO POLICIAL13259PrepostoNãoNão
Tribunal Pleno279INQUÉRITO POLICIAL13185Honorários PericiaisNãoNão
Tribunal Pleno279INQUÉRITO POLICIAL13537SucumbenciaisNãoNão
Tribunal Pleno95DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE10106Recursos MineraisNãoNão
Tribunal Pleno279INQUÉRITO POLICIAL13162Estatuto Social da EmpresaNãoNão
Tribunal Pleno1208AGRAVO INTERNO CÍVEL11343Não inclusão de nome em listaNãoSim
Tribunal Pleno279INQUÉRITO POLICIAL13239OposiçãoNãoNão
Tribunal Pleno172EMBARGOS À EXECUÇÃO10174Instituições FinanceirasNãoNão
Tribunal Pleno279INQUÉRITO POLICIAL13234Nomeação à AutoriaNãoNão
Tribunal Pleno279INQUÉRITO POLICIAL13068Assinatura Eletrônica / DigitalNãoNão
Tribunal Pleno279INQUÉRITO POLICIAL13267Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / FundacionaisNãoNão
Tribunal Pleno279INQUÉRITO POLICIAL13541Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária GratuitaNãoNão
Tribunal Pleno279INQUÉRITO POLICIAL14879Infiltração de AgentesNãoNão
Tribunal Pleno279INQUÉRITO POLICIAL14878Cooperação entre Instituições e Órgãos Públicos na Busca de Provas/InformaçõesNãoNão
Tribunal Pleno279INQUÉRITO POLICIAL12998Incidente de Desconsideração da Personalidade JurídicaNãoNão
Tribunal Pleno1208AGRAVO INTERNO CÍVEL11342Inobservancia de lei, regulamento ou instruçãoNãoSim
Tribunal Pleno279INQUÉRITO POLICIAL14875Ação ControladaNãoNão
Tribunal Pleno279INQUÉRITO POLICIAL14876Captação Ambiental de Sinais Eletromagnéticos, Ópticos e AcústicosNãoNão
Tribunal Pleno279INQUÉRITO POLICIAL14877Colaboração PremiadaNãoNão
Tribunal Pleno279INQUÉRITO POLICIAL13091Chamamento ao ProcessoNãoNão
Tribunal Pleno95DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE10105DemarcaçãoNãoNão
Tribunal Pleno95DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE10107Espaço AéreoNãoNão
Tribunal Pleno279INQUÉRITO POLICIAL12640Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MPNãoNão
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