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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 4371 Rejeição Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4371 Rejeição Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4371 Rejeição Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4371 Rejeição Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4371 Rejeição Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4371 Rejeição Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 4371 Rejeição Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 4371 Rejeição Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 4371 Rejeição Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4371 Rejeição Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 4371 Rejeição Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10452 Reivindicação Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10452 Reivindicação Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10452 Reivindicação Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10452 Reivindicação Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10452 Reivindicação Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10452 Reivindicação Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10452 Reivindicação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10452 Reivindicação Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10452 Reivindicação Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10452 Reivindicação Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10452 Reivindicação Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10452 Reivindicação Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10452 Reivindicação Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10452 Reivindicação Não Sim
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