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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10452 Reivindicação Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10452 Reivindicação Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10452 Reivindicação Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10452 Reivindicação Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10452 Reivindicação Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10452 Reivindicação Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10452 Reivindicação Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10452 Reivindicação Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10452 Reivindicação Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10452 Reivindicação Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10452 Reivindicação Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10452 Reivindicação Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10452 Reivindicação Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10452 Reivindicação Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10452 Reivindicação Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10452 Reivindicação Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10452 Reivindicação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10452 Reivindicação Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10452 Reivindicação Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10452 Reivindicação Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10452 Reivindicação Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10452 Reivindicação Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10452 Reivindicação Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10452 Reivindicação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10452 Reivindicação Não Não
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