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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 4371 Rejeição Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4371 Rejeição Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 4371 Rejeição Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4371 Rejeição Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 4371 Rejeição Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4371 Rejeição Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4371 Rejeição Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4371 Rejeição Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4371 Rejeição Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4371 Rejeição Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4371 Rejeição Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 4371 Rejeição Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4371 Rejeição Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4371 Rejeição Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4371 Rejeição Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4371 Rejeição Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4371 Rejeição Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 4371 Rejeição Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4371 Rejeição Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 4371 Rejeição Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 4371 Rejeição Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4371 Rejeição Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 4371 Rejeição Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4371 Rejeição Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4371 Rejeição Não
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