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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4371 Rejeição Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4371 Rejeição Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4371 Rejeição Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4371 Rejeição Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 4371 Rejeição Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 4371 Rejeição Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4371 Rejeição Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 4371 Rejeição Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 4371 Rejeição Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4371 Rejeição Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4371 Rejeição Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4371 Rejeição Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4371 Rejeição Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4371 Rejeição Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 4371 Rejeição Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 4371 Rejeição Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4371 Rejeição Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4371 Rejeição Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4371 Rejeição Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4371 Rejeição Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4371 Rejeição Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4371 Rejeição Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4371 Rejeição Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4371 Rejeição Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4371 Rejeição Não Sim
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