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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11258 Violação de correspondência Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3408 Violação de correspondência Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11258 Violação de correspondência Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11258 Violação de correspondência Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3408 Violação de correspondência Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11258 Violação de correspondência Não Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11258 Violação de correspondência Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11258 Violação de correspondência Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11258 Violação de correspondência Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11258 Violação de correspondência Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11258 Violação de correspondência Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11258 Violação de correspondência Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11258 Violação de correspondência Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3408 Violação de correspondência Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3408 Violação de correspondência Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3408 Violação de correspondência Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3408 Violação de correspondência Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3408 Violação de correspondência Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11258 Violação de correspondência Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3408 Violação de correspondência Não Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3408 Violação de correspondência Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3408 Violação de correspondência Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3408 Violação de correspondência Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11258 Violação de correspondência Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3408 Violação de correspondência Não Não
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