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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11258 Violação de correspondência Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3408 Violação de correspondência Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3408 Violação de correspondência Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11258 Violação de correspondência Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3408 Violação de correspondência Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3408 Violação de correspondência Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 3408 Violação de correspondência Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11258 Violação de correspondência Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11258 Violação de correspondência Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11258 Violação de correspondência Não Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11258 Violação de correspondência Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11258 Violação de correspondência Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11258 Violação de correspondência Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11258 Violação de correspondência Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11258 Violação de correspondência Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11258 Violação de correspondência Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11258 Violação de correspondência Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11258 Violação de correspondência Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11258 Violação de correspondência Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3408 Violação de correspondência Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3408 Violação de correspondência Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3408 Violação de correspondência Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11258 Violação de correspondência Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11258 Violação de correspondência Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11258 Violação de correspondência Não Não
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