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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3408 Violação de correspondência Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11258 Violação de correspondência Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3408 Violação de correspondência Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3408 Violação de correspondência Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11258 Violação de correspondência Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3408 Violação de correspondência Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11258 Violação de correspondência Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11258 Violação de correspondência Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11258 Violação de correspondência Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11258 Violação de correspondência Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11258 Violação de correspondência Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11258 Violação de correspondência Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11258 Violação de correspondência Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11258 Violação de correspondência Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11258 Violação de correspondência Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3408 Violação de correspondência Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3408 Violação de correspondência Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11258 Violação de correspondência Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11258 Violação de correspondência Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3408 Violação de correspondência Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11258 Violação de correspondência Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11258 Violação de correspondência Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11258 Violação de correspondência Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11258 Violação de correspondência Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11258 Violação de correspondência Não Não
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