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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11258 Violação de correspondência Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11258 Violação de correspondência Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11258 Violação de correspondência Não Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3408 Violação de correspondência Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3408 Violação de correspondência Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11258 Violação de correspondência Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3408 Violação de correspondência Não Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3408 Violação de correspondência Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11258 Violação de correspondência Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11258 Violação de correspondência Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 3408 Violação de correspondência Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3408 Violação de correspondência Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11258 Violação de correspondência Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11258 Violação de correspondência Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3408 Violação de correspondência Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11258 Violação de correspondência Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3408 Violação de correspondência Não Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3408 Violação de correspondência Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3408 Violação de correspondência Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3408 Violação de correspondência Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3408 Violação de correspondência Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3408 Violação de correspondência Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3408 Violação de correspondência Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3408 Violação de correspondência Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11258 Violação de correspondência Não Não
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