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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3408 Violação de correspondência Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11258 Violação de correspondência Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3408 Violação de correspondência Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3408 Violação de correspondência Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11258 Violação de correspondência Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11258 Violação de correspondência Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11258 Violação de correspondência Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11258 Violação de correspondência Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3408 Violação de correspondência Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11258 Violação de correspondência Não Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3408 Violação de correspondência Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11258 Violação de correspondência Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11258 Violação de correspondência Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3408 Violação de correspondência Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3408 Violação de correspondência Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3408 Violação de correspondência Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3408 Violação de correspondência Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3408 Violação de correspondência Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3408 Violação de correspondência Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11258 Violação de correspondência Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3408 Violação de correspondência Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3408 Violação de correspondência Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3408 Violação de correspondência Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3408 Violação de correspondência Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3408 Violação de correspondência Não Não
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