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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 3408 Violação de correspondência Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3408 Violação de correspondência Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11258 Violação de correspondência Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11258 Violação de correspondência Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11258 Violação de correspondência Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3408 Violação de correspondência Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11258 Violação de correspondência Não Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11258 Violação de correspondência Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3408 Violação de correspondência Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3408 Violação de correspondência Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11258 Violação de correspondência Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11258 Violação de correspondência Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3408 Violação de correspondência Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3408 Violação de correspondência Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11258 Violação de correspondência Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3408 Violação de correspondência Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11258 Violação de correspondência Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3408 Violação de correspondência Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11258 Violação de correspondência Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11258 Violação de correspondência Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11258 Violação de correspondência Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3408 Violação de correspondência Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11258 Violação de correspondência Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11258 Violação de correspondência Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 3408 Violação de correspondência Não Não
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