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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11523 Não-Acesso dos Partidos aos Dados Relativos às Pesquisas Eleitorais Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9894 De Imprensa Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9896 Contra o mercado de capitais Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11277 Abuso de requisição militar Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11522 Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11272 Resistência Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11521 Preterição à Prioridade Postal Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9892 De Trânsito Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11292 Revolta Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11291 Organização de grupo para prática de violência Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11520 Coleta de Assinatura em Mais de Uma Ficha de Registro Partidário Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11290 Omissão de lealdade militar Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11289 Motim Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11519 Inscrição Simultânea em Dois ou Mais Partidos Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9891 De Tortura Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9893 Do Sistema Nacional de Armas Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9897 De genocídio Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11288 Conspiração Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11271 Motim e Revolta Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11518 Subscrição de Mais de Uma Ficha de Filiação Partidária Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11296 Reunião ilícita Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11295 Recusa a obediência Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11517 Crimes contra os Partidos Políticos Não
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