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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9914 Contravenções Penais Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11294 Publicação ou crítica indevida Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11293 Oposição a ordem de sentinela Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11516 Subscrição de Mais de Uma Ficha de Filiação Partidária Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11270 Insubordinação Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11300 Fuga de preso ou internado Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11515 Retenção de Título ou Comprovante de Alistamento Eleitoral Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9913 Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9915 Análogo a Crime Tentado Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11299 Evasão de preso ou internado Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11298 Arrebatamento de preso ou internado Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11514 Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11297 Amotinamento Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11269 Fuga, evasão, arrebatamento e amotinamento de presos Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11513 Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9911 Falimentares Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11303 Incitamento Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11512 Uso Proibido de Alto-Falantes Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11301 Aliciação para motim ou revolta Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11268 Aliciação e incitamento Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11511 Destruição de Relação de Candidatos Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9910 Parcelamento do solo urbano Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9912 Militares Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9916 Análogo a Crime Culposo Sim
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