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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11223 Crimes contra a Honra Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11562 Magistrado Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9875 Contra a Ordem Econômica Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11276 Violência contra superior Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11275 Violência contra militar de serviço Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11286 Violência contra inferior Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11560 Descumprimento de Prazos Eleitorais Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9874 Contra a Ordem Tributária Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9876 Contra as Relações de Consumo Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9880 Contra a Flora Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9888 De "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11285 Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11284 Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11559 Improbidade Administrativa Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11283 Rigor excessivo Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11282 Ordem arbitrária de invasão Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11558 Conduta Vedada a Agente Público Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11281 Operação militar sem ordem superior Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11280 Ofensa aviltante a inferior Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11524 Irregularidades dos Dados Publicados em Pesquisas Eleitorais Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11279 Conservação ilegal de comando Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não
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