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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11157 Extorsão indireta Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11156 Extorsão Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11620 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11155 Chantagem Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11149 Roubo e Extorsão Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11619 Registro de Candidatura - RRCI - Candidato Individual Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11162 Receptação Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11148 Receptação Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11618 Registro de Candidatura - RRC - Candidato Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9710 Fraude na Entrega de Coisa Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9716 Fraude no Comércio Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11165 Furto qualificado Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11164 Furto de uso Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11617 Registro de Candidatura - Preenchimento de Vaga Remanescente Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11163 Furto Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11147 Furto Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9707 Disposição de coisa alheia como própria Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11167 Estelionato Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11166 Abuso de pessoa Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11615 Registro de Candidatura Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11146 Estelionato e outras fraudes Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11174 Desaparecimento,consunção ou extravio Não
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