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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11614 Prestação de Contas - De Candidato Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9731 Aliciamento para fins de emigração (art. 206) Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11173 Dano simples Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11172 Dano qualificado Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11613 Nome do Candidato - Variação Nominal Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11170 Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11169 Dano em aparelhos e instalações Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11168 Dano atenuado Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11611 Nome do Candidato Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11145 Dano Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11177 Apropriação indébita Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11610 Inelegibilidade - Vínculo em União Estável Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9734 Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9742 Estupro Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9784 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265) Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9848 Contra a Propriedade Industrial Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11175 Apropriação de coisa achada Não
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