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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
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