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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
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