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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
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