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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6207 Mercosul Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6219 Contratos Internacionais Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11503 Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11502 Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11689 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Majoritária Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11501 Corrupção Eleitoral Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11500 Prisão ou Detenção do Eleitor, Membro de Mesa Receptora, Fiscal, Delegado de Partido ou Candidato, Fora das Hipóteses Legais Permitidas Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11688 Registro de Comitê Financeiro Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6193 Aquisição Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11499 Impedimento ou Embaraço ao Exercício do Sufrágio Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11498 Retenção de Título Eleitoral ou do Comprovante de Alistamento Eleitoral Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11687 Prestação de Contas - De Comitê Financeiro Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11497 Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11496 Uso, na Propaganda Eleitoral, de Símbolo de Órgãos de Governo Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11686 Comitê Financeiro Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10914 Busca e Apreensão de Bens Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6194 Perda Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11495 Pesquisa Fraudulenta Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11494 Autorização de Transmissão de Pessoa Não Detentora de Direitos Políticos em Atividades Partidárias e de Propaganda Eleitoral Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11685 Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11493 Participação de Pessoa Não Detentora de Direitos Políticos em Atividades Partidárias e de Propaganda Eleitoral Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11492 Realização de Propaganda Eleitoral em Língua Estrangeira Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11684 Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10904 Prisão Domiciliar / Especial Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11491 Utilização de Organização Comercial para Propaganda ou Aliciamento de Eleitores Não
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