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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7949 Direitos da Personalidade Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7949 Direitos da Personalidade Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 7949 Direitos da Personalidade Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7949 Direitos da Personalidade Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 7949 Direitos da Personalidade Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 7949 Direitos da Personalidade Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7949 Direitos da Personalidade Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7949 Direitos da Personalidade Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 7949 Direitos da Personalidade Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7949 Direitos da Personalidade Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 7949 Direitos da Personalidade Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7949 Direitos da Personalidade Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 7949 Direitos da Personalidade Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 7949 Direitos da Personalidade Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7949 Direitos da Personalidade Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7949 Direitos da Personalidade Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7949 Direitos da Personalidade Sim
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7949 Direitos da Personalidade Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7949 Direitos da Personalidade Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7949 Direitos da Personalidade Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7949 Direitos da Personalidade Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 7949 Direitos da Personalidade Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 7949 Direitos da Personalidade Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7949 Direitos da Personalidade Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7949 Direitos da Personalidade Não
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