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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 7949 Direitos da Personalidade Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7949 Direitos da Personalidade Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7949 Direitos da Personalidade Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7949 Direitos da Personalidade Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 7949 Direitos da Personalidade Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7949 Direitos da Personalidade Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 7949 Direitos da Personalidade Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 7949 Direitos da Personalidade Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7949 Direitos da Personalidade Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7949 Direitos da Personalidade Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7949 Direitos da Personalidade Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7949 Direitos da Personalidade Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 7949 Direitos da Personalidade Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 7949 Direitos da Personalidade Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7949 Direitos da Personalidade Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7949 Direitos da Personalidade Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 7949 Direitos da Personalidade Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7949 Direitos da Personalidade Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7949 Direitos da Personalidade Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 7949 Direitos da Personalidade Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7949 Direitos da Personalidade Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 7949 Direitos da Personalidade Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7949 Direitos da Personalidade Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7949 Direitos da Personalidade Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 7949 Direitos da Personalidade Não
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