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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10563 Compensação de Prejuízo Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10563 Compensação de Prejuízo Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10563 Compensação de Prejuízo Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10563 Compensação de Prejuízo Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10563 Compensação de Prejuízo Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10563 Compensação de Prejuízo Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10563 Compensação de Prejuízo Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10563 Compensação de Prejuízo Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10563 Compensação de Prejuízo Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10563 Compensação de Prejuízo Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10563 Compensação de Prejuízo Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10563 Compensação de Prejuízo Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10563 Compensação de Prejuízo Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10563 Compensação de Prejuízo Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10563 Compensação de Prejuízo Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10563 Compensação de Prejuízo Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10563 Compensação de Prejuízo Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10563 Compensação de Prejuízo Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10563 Compensação de Prejuízo Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10563 Compensação de Prejuízo Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10563 Compensação de Prejuízo Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10563 Compensação de Prejuízo Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10564 Contribuição Sindical Rural Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10564 Contribuição Sindical Rural Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10564 Contribuição Sindical Rural Não
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