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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10563 Compensação de Prejuízo Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10563 Compensação de Prejuízo Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10563 Compensação de Prejuízo Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10563 Compensação de Prejuízo Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10563 Compensação de Prejuízo Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10563 Compensação de Prejuízo Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10563 Compensação de Prejuízo Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10563 Compensação de Prejuízo Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10563 Compensação de Prejuízo Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10563 Compensação de Prejuízo Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10563 Compensação de Prejuízo Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10563 Compensação de Prejuízo Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10563 Compensação de Prejuízo Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10563 Compensação de Prejuízo Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10563 Compensação de Prejuízo Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10563 Compensação de Prejuízo Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10563 Compensação de Prejuízo Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10563 Compensação de Prejuízo Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10563 Compensação de Prejuízo Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10563 Compensação de Prejuízo Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10563 Compensação de Prejuízo Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10563 Compensação de Prejuízo Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10563 Compensação de Prejuízo Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10563 Compensação de Prejuízo Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10563 Compensação de Prejuízo Não
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