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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não
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