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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10089 Bens Públicos Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10089 Bens Públicos Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10089 Bens Públicos Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10089 Bens Públicos Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não
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