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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11949 Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11740 Exceção - De Coisa Julgada Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11974 Cláusulas Abusivas Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9591 Empreitada Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9593 Locação de Imóvel Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11744 Exceção - De Litispendência Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11739 Exceção Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11909 Concurso para servidor Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11738 Cautelar Inominada - Preparatória Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11737 Cautelar Inominada - Incidental Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12333 Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9589 Depósito Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11736 Cautelar Inominada - De Produção Antecipada de Provas Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11735 Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12091 Feminicídio Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11734 Cautelar Inominada Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11732 Execução de Julgado Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11924 Pagamento Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9588 Corretagem Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9590 Doação Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9610 Despejo para Uso Próprio Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11731 Execução - De Multa Eleitoral Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11730 Execução - De Astreintes Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11923 Fraude / Quebra de ordem cronológica Não
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