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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11756 Filiação Partidária - Cancelamento Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12495 Não padronizado Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11755 Filiação Partidária Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11754 Filiação/Desfiliação Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12494 Padronizado Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4842 Reajuste de Prestações Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11753 Convenção Partidária Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11752 Coligação Partidária - Proporcional Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11989 Nulidade de ato administrativo Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11751 Coligação Partidária - Majoritária e Proporcional Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11750 Coligação Partidária - Majoritária Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11910 Concurso para serventia extrajudicial Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4841 Quitação Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10588 Vícios de Construção Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9585 Cartão de Crédito Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11749 Coligação Partidária Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11746 Exceção - De Suspeição Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11745 Exceção - De Pré-Executividade Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12194 Contra a Mulher Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10590 Resgate de Contribuição Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11743 Exceção - De Incompetência Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11742 Exceção - De Impedimento Não
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