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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 8829 Competência Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 8829 Competência Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 8829 Competência Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 8829 Competência Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 8829 Competência Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 8829 Competência Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 8829 Competência Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 8829 Competência Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 8829 Competência Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 8829 Competência Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 8829 Competência Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 8829 Competência Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 8829 Competência Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 8829 Competência Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 8829 Competência Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 8829 Competência Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 8829 Competência Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 8829 Competência Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 8829 Competência Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 8829 Competência Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 8829 Competência Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 8829 Competência Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 8829 Competência Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 8829 Competência Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 8829 Competência Não
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