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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 8838 Imunidade de Jurisdição Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 8838 Imunidade de Jurisdição Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 8838 Imunidade de Jurisdição Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 8838 Imunidade de Jurisdição Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 8838 Imunidade de Jurisdição Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 8838 Imunidade de Jurisdição Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 8838 Imunidade de Jurisdição Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 8838 Imunidade de Jurisdição Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 8838 Imunidade de Jurisdição Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 8838 Imunidade de Jurisdição Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 8838 Imunidade de Jurisdição Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 8838 Imunidade de Jurisdição Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 8838 Imunidade de Jurisdição Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 8838 Imunidade de Jurisdição Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 8838 Imunidade de Jurisdição Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 8838 Imunidade de Jurisdição Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 8838 Imunidade de Jurisdição Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 8838 Imunidade de Jurisdição Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 8838 Imunidade de Jurisdição Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 8838 Imunidade de Jurisdição Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 8838 Imunidade de Jurisdição Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 8838 Imunidade de Jurisdição Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 8829 Competência Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8829 Competência Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 8829 Competência Não
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