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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 8829 Competência Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 8829 Competência Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 8829 Competência Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 8829 Competência Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 8829 Competência Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 8829 Competência Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 8829 Competência Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 8829 Competência Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 8829 Competência Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 8829 Competência Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 8829 Competência Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 8829 Competência Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 8829 Competência Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 8829 Competência Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 8829 Competência Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 8829 Competência Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 8829 Competência Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 8829 Competência Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 8829 Competência Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 8829 Competência Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8829 Competência Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 8829 Competência Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 8829 Competência Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 8829 Competência Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 8829 Competência Sim
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