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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 8838 Imunidade de Jurisdição Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 8838 Imunidade de Jurisdição Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 8838 Imunidade de Jurisdição Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8838 Imunidade de Jurisdição Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 8838 Imunidade de Jurisdição Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 8838 Imunidade de Jurisdição Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 8838 Imunidade de Jurisdição Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 8838 Imunidade de Jurisdição Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 8838 Imunidade de Jurisdição Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 8838 Imunidade de Jurisdição Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 8838 Imunidade de Jurisdição Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 8838 Imunidade de Jurisdição Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 8838 Imunidade de Jurisdição Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 8838 Imunidade de Jurisdição Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 8838 Imunidade de Jurisdição Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 8838 Imunidade de Jurisdição Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 8838 Imunidade de Jurisdição Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 8838 Imunidade de Jurisdição Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 8838 Imunidade de Jurisdição Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 8838 Imunidade de Jurisdição Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 8838 Imunidade de Jurisdição Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 8838 Imunidade de Jurisdição Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 8838 Imunidade de Jurisdição Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 8838 Imunidade de Jurisdição Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 8838 Imunidade de Jurisdição Não
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