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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 8838 Imunidade de Jurisdição Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 8838 Imunidade de Jurisdição Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 8838 Imunidade de Jurisdição Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 8838 Imunidade de Jurisdição Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 8838 Imunidade de Jurisdição Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 8838 Imunidade de Jurisdição Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 8838 Imunidade de Jurisdição Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 8838 Imunidade de Jurisdição Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 8838 Imunidade de Jurisdição Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 8838 Imunidade de Jurisdição Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 8838 Imunidade de Jurisdição Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 8838 Imunidade de Jurisdição Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 8838 Imunidade de Jurisdição Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 8838 Imunidade de Jurisdição Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 8838 Imunidade de Jurisdição Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 8838 Imunidade de Jurisdição Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 8838 Imunidade de Jurisdição Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 8838 Imunidade de Jurisdição Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 8838 Imunidade de Jurisdição Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 8838 Imunidade de Jurisdição Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 8838 Imunidade de Jurisdição Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 8838 Imunidade de Jurisdição Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 8838 Imunidade de Jurisdição Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 8838 Imunidade de Jurisdição Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 8838 Imunidade de Jurisdição Sim
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