Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 77401-77425 do total de 485278

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10081 Transporte Aquaviário Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10082 Serviço Postal Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10101 Taxa de Ocupação Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10083 Tabelionatos, Registros, Cartórios Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10080 Telefonia Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10089 Bens Públicos Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11276 Violência contra superior Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11264 Injúria Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11257 Sequestro ou cárcere privado Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10894 Abuso de Poder Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10026 Registro de Direito Autoral Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10027 Registro de Programa de Computador Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10074 Fornecimento de Gás Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11282 Ordem arbitrária de invasão Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10023 Multas e demais Sanções Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10024 Interdição Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10075 Energia Elétrica Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10022 Infração Administrativa Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10025 Apreensão Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11281 Operação militar sem ordem superior Não
Mostrando itens 77401-77425 do total de 485278