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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não
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