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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13611 Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10074 Fornecimento de Gás Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10073 Concessão / Permissão / Autorização Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13609 Reintegração de Empregado Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10749 Difamação Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10072 Sistema Nacional do Desporto Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10894 Abuso de Poder Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13605 Plano de Saúde Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10027 Registro de Programa de Computador Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10026 Registro de Direito Autoral Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13603 Perda de Eficácia Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10748 Calúnia Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10750 Injúria Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10025 Apreensão Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10024 Interdição Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13306 Suspensão da Execução Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10023 Multas e demais Sanções Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10022 Infração Administrativa Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13180 Greve Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3654 Crimes Eleitorais Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10020 Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13149 Efeito Suspensivo a Recurso Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10019 Segurança e Medicina do Trabalho Sim
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