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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13613 Documental Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10085 Água e/ou Esgoto Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13608 Prova Ilícita Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10083 Tabelionatos, Registros, Cartórios Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10082 Serviço Postal Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13606 Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3631 Crimes de Tortura Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10081 Transporte Aquaviário Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10080 Telefonia Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13294 Repetição da Prova Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10078 Radiodifusão Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10077 Transporte Aéreo - Aeroporto Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13237 Ônus da Prova Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3632 Crimes de Trânsito Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3638 Crimes contra o mercado de capitais Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10819 Aliciamento de eleitores Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10847 Leve Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10617 Estado de Necessidade Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10076 Transporte Terrestre Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10075 Energia Elétrica Sim
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